O GOVERNO DO DIVERSO: O LETRAMENTO ESCOLAR EM CONTEXTO MULTILÍNGUE NO VESTIBULAR PARA OS POVOS INDÍGENAS NO PARANÁ

Raquel Fregadolli Cerqueira Reis Gonçalves

(raquelfregadolli@hotmail.com)

Esta pesquisa é fruto de um projeto maior intitulado “Discurso, letramento e proficiência em regimes de (in)visibilidades: língua portuguesa como adicional e estrangeira”.  Ambos os trabalhos estão vinculados ao GEDUEM-CNPq, grupo de estudos cuja temática perpassa pelos regimes de (in)visibilidades nos quais estão inscritos os discursos da exclusão e da inclusão. Norteados por esses princípios, desde 2010, no mestrado, o vestibular indígena tem provocado inquietações e, por isso, tem sido alvo de nossas investigações. Trata-se de um tema delicado, tenso e complexo, porque contraditório, em especial, no campo linguístico, uma vez que a identidade linguística do indígena transita pelo nacional e étnico. No âmbito da identidade nacional, a formação escolar em língua portuguesa normaliza e normatiza os saberes requisitados para o exercício da cidadania, isto é, promove o domínio da norma culta na categoria escrita. Por esse modo de conceber a língua, as práticas de letramentos institucionalizadas são, necessariamente, monolíngues. A escola, nesse sistema, é a instituição disciplinar na qual as práticas pedagógicas fazem a manutenção do monolinguismo. Já, a norma culta na modalidade escrita da língua portuguesa é reforçada no processo de letramento escolar. Importa destacar que o acesso à educação é direito conquistado pelos indígenas, uma vez subjetivados pelo dispositivo da cidadania. Sob a condição de sujeito de direito atual, a Constituição Federal de 1988, garante aos indígenas uma educação bilíngue, específica, diferenciada e intercultural. Desse modo, para que a escolarização se efetive, as comunidades indígenas no Paraná têm, em seu território, escolas públicas para atender a essa população. Contudo, no paradoxo que se institui entre a expectativa proporcionada pela lei constitucional e a realidade da formação escolar em língua portuguesa, como os saberes empreendidos nas redações elaboradas em processo seletivo do vestibular desvelam a (in)apropriação do letramento escolar? Diante dessa problemática, o objetivo desta pesquisa é o de compreender, pelas redações do II e do XIV Vestibular para os Povos Indígenas no Paraná, como a governamentalidade atua pelo dispositivo de segurança no exercício da tecnologia de letramento escolar para o governo do diverso. Nesse propósito, defendemos a tese de que as fragilidades do letramento escolar, manifestadas pelos candidatos indígenas, são decorrentes do rompimento do pacto de segurança pelo desrespeito à diversidade linguística e cultural garantida constitucionalmente. Para tanto, esta pesquisa fundamenta-se na Linguística; na Linguística Aplicada; nos (Novos Estudos do) Letramento e nos pressupostos da Análise do Discurso, filiando-nos aos pressupostos teóricometodológicos erigidos por Michel Foucault. A partir do gesto analítico empreendido pelo método arqueogenealógico, entendemos que o letramento escolar funciona como dispositivo de controle da diversidade por meio da articulação de dois eixos: (i) o eixo da língua comprova que os saberes linguísticos demonstrados nas redações revelam fragilidades no processo de letramento escolar; (ii) no eixo discursivo, compreendemos que o processo do letramento escolar, enquanto processo de subjetivação e de normalização, é condição de possibilidade para a identidade heterotópica do indígena ao reforçar a soberania da norma culta na modalidade escrita que exerce uma força esmagadora sobre as línguas indígenas, rompendo, assim, com o pacto de segurança.

Palavras-chave: Vestibular indígena; letramento escolar; cidadania; biopolítica.